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MBG | Matos Barbosa, Goulão & Associados

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Direito da Família e Sucessões

A MBGA presta aconselhamento em matérias de planeamento e reestruturação de patrimónios familiares, direito da família e sucessões, no que respeita aos principais aspetos das relações familiares como casamento, regime de bens, divórcio, responsabilidades parentais, herança, partilhas e planeamento de sucessões em vida. Este aconselhamento tem em conta o impacto das relações familiares no universo profissional e empresarial dos clientes, evitando conflitos.

Os serviços prestados na área do direito da família e sucessoões incluem, entre outros:

    • Casamento, filiação, parentesco e afinidade de nacionais e estrangeiros;
    • Adoção;
    • Exercício de responsabilidades parentais;
    • Divórcio e separação de pessoas e bens;
    • Alimentos;
    • Estudo e planeamento de partilhas de património em vida dos transmitentes e testamentos;
    • Sucessão por morte e heranças;
    • Inventários e partilhas.

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Áreas de Prática

Contencioso & Arbitragem

Direito Bancário e Financeiro

Direito Comercial e Societário

Direito da Família e Sucessões

Direito Fiscal

Direito Imobiliário

Direito Penal e Contra-Ordenacional

Direito do trabalho

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Insolvências e Reestruturações

Propriedade Intelectual e Marcas

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