O Estatuto de Residente Não Habitual (ERNH) aplica-se a portugueses que desejem regressar ao país e a estrangeiros que decidam vir para Portugal. Este estatuto tem vantagens fiscais associadas, ao nível da tributação dos rendimentos, válido por um período de dez anos.
A MBGA presta todos os serviços necessários à obtenção do Estatuto de Residente Habitual, designadamente:
- Aconselhamento sobre a dupla residência e tributação de rendimentos;
- Obtenção de Numero de Identificação Fiscal português.
- Abertura de conta bancária;
- Representação do cliente;
- Assistência legal para obtenção de habitação permanente em Portugal e respectiva due dilligence documental;
- Registo como cidadão da EU junto da Camara Municipal ou no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, consoante se trate de cidadãos europeus ou não-europeus;
- Registo perante a Administração Tributaria, como residente fiscal em Portugal, obtenção de senhas de acesso e submissão de requerimento para obtenção do ERNH.