A MBGA dispõe de uma equipa especializada em Contencioso & Arbitragem, com larga experiência profissional, tendo prestado serviços às mais diversas sociedades nacionais e internacionais, nas mais diferentes áreas. Os nossos advogados regem-se pelas mais elevadas regras deontológicos e ético-profissionais, com conhecimento da legislação processual que se afigure mais apropriada à defesa dos interesses dos clientes, aptos a responder com eficiência e rigor às suas necessidades.
Asseguramos o acompanhamento e a representação dos Clientes desde a fase de prevenção de litígios até à resolução dos mesmos, quer extrajudicialmente, quer judicialmente.
Os conhecimentos e a experiência mais relevantes nesta área incluem a representação dos Clientes e o patrocínio judiciário em qualquer instância ou Tribunal, destacando-se:
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- Litígios emergentes de contratos, designadamente, de contratos de distribuição (agência, franquia e concessão comercial), contratos relativos a imóveis (compra e venda, arrendamento e exploração) e estabelecimentos comerciais (cessão de exploração, trespasse) empreitadas (públicas e privadas);
- Contencioso civil, nomeadamente assuntos relacionados com a interpretação, a execução e cessação de contratos, incumprimento e quebra de contratos, responsabilidade civil extracontratual, responsabilidade pré-contratual, responsabilidade do produtor e responsabilidade civil profissional;
- Recuperação de créditos no âmbito de processos executivos e de insolvência;
- Contencioso societário, litígios referentes a deliberações sociais, responsabilidade dos membros dos órgãos de administração e fiscalização, destituição e exclusão de sócios, dissolução judicial e processos referentes ao capital social;
- Contencioso do sector bancário;
- Contencioso laboral emergente de contratos, despedimentos, ações de impugnação, acidentes de trabalho e segurança social;
- Contencioso administrativo e tributário, nomeadamente a análise e elaboração de reclamações e recursos administrativo e fiscais, procedimentos de avaliação de imóveis, ações de inspeção tributária, revisão da matéria tributável e processos judiciais referentes a impostos, taxas, contribuições parafiscais e contribuições para a segurança social;
- Contencioso contraordenacional e criminal, acompanhamento e representação dos Clientes, quer na fase administrativa quer na fase judicial, em processos de natureza contraordenacional e criminal em matérias tão distintas como a fiscal, financeira, mercado e atividades económicas, telecomunicações, informática, ambiente, laboral e estradal.