A complexidade normativa em sede de tributação, conduz à necessidade crescente de aconselhamento jurídico-fiscal, essencial para a tomada de decisões, em todas as áreas de negocio. Qualquer negócio tem sempre implicações fiscais, que requerem um acompanhamento e analise permanente, com o objectivo de evitar responsabilidades futuras.
Visando maximizar a eficiência da situação fiscal dos seus clientes, a MBGA presta consultadoria e aconselhamento jurídico-fiscal em todas as etapas das operações negociais, em coordenação com os restantes departamentos.
A consultoria fiscal abrange, entre outras, as seguintes matérias fiscais:
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- Planeamento fiscal no âmbito de fusões e aquisições e reestruturação empresariais;
- Mercado financeiro e bancário, fundos de investimento, securitizações e preços de transferência;
- Impostos indirectos, impostos especiais, impostos sobre o património e sobre as sucessões e doações;
- Contencioso tributário (apoio a clientes em procedimentos de inspeção tributária; reclamações graciosas de actos de liquidação de impostos; recursos hierárquicos de indeferimento de reclamações graciosas; impugnações judiciais de actos de liquidação de impostos; oposições a execução fiscal; reclamações de actos praticados em processos de execução fiscal).
No âmbito do direito penal fiscal a MBGA escritório tem patrocinado clientes em processo-crime conexos com processos de reclamação graciosa, recurso hierárquico e impugnação judicial.